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Q778654

Sobre a correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar que

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Q785114

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.

A sentença proferida em ação de prevenção penal será exclusivamente de absolvição, ainda que aplique especificamente medida de segurança aos inimputáveis que praticarem fato definido como crime ou contravenção penal.

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Q769074

No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.

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Q786813

Diego, 20 anos, reincidente, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo 300g de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha. No curso da instrução, por ocasião de seu interrogatório, Diego confirmou que estava portando as drogas mencionadas na denúncia, mas assegurou que o material seria destinado ao seu próprio consumo e não para comercialização. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no momento da análise de aspectos relacionados à dosimetria da pena em alegações finais, o promotor de justiça deverá destacar que a: 

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Q747609

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

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Q697694

Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere: I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, levando em consideração elementos ou circunstâncias do crime não constantes da denúncia, mas demonstrados em instrução probatória, desde que a pena imposta ao novo delito seja inferior àquela cominada à infração penal originariamente imputada. II. É possível a desclassificação da imputação de furto mediante fraude (CP, art. 155, § 4o, II) para estelionato (CP, art. 171, caput), independentemente de aditamento à denúncia, pois ambos são classificados como crimes patrimoniais e possuem semelhantes elementares típicas. III. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar ao réu pena mais severa. IV. Desde que não altere a classificação do delito imputado ao réu, pode o juiz considerar elementos ou circunstâncias do crime não contidos explicitamente na denúncia ou queixa, pois ao réu é possível defender-se das elementares do crime previstas em lei. Está correto o que consta APENAS de:

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Q782981

Quanto à sentença penal, é correto afirmar que

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Q777336

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

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Q617682

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.

Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu tiver apelado da sentença.

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Q608983

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.

A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

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Q646796

Faz coisa julgada no cível:

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Q694717

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto . A sua eficácia depende de homologação pelo

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Q457892

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue

os próximos itens.

A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu

estiver preso.

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Q457889

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue

os próximos itens.

Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor

máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos

causados ao ofendido em razão da infração.

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Q457891

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue

os próximos itens.

Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu

que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Errado
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) B
  • 6) E
  • 7) C
  • 8) E
  • 9) Certo
  • 10) Certo
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) Certo
  • 14) Errado
  • 15) Errado
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