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Questões de concursos

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Q741638

Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da argumentação do réu.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:

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Q781915

Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que

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Q323035

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,

medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,

julgue os itens subsequentes.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser

restituídos pela autoridade policial quando não for necessária

sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

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Q290234

A restituição de coisas apreendidas

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) E
  • 3) Errado
  • 4) C
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