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Q647725

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.

Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.

Nesse caso, o habeas corpus

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Q608990

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

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Q455628

Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.

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Q355648

Assinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.

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Q323038

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a

seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória

imprópria por falta de interesse de agir.

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Q355651

O habeas corpus

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) Certo
  • 3) E
  • 4) B
  • 5) Errado
  • 6) B
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