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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q617520

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.

Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.

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Q694716

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona

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Q287446

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos

tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios

do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da

prisão.

Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência

a exclusão de certame público de candidato que responda a

inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de

sentença condenatória.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) B
  • 3) Certo
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