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Questões de concursos

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Q786684

Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decide não comparecer aos atos do processo, apesar de regularmente intimado, razão pela qual foi decretada sua revelia.
Em audiência realizada na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sem a presença de Rogério, mas tão só de sua defesa técnica, foi proferida decisão de pronúncia. Rogério mudou-se e não informou ao juízo o novo endereço, não sendo localizado para ser pessoalmente intimado dessa decisão, ocorrendo, então, a intimação por edital. Posteriormente, a ação penal teve regular prosseguimento, sem a participação do acusado, sendo designada data para realização da sessão plenária.
Ao tomar conhecimento desse fato por terceiros, Rogério procura seu advogado para esclarecimentos, informando não ter interesse em comparecer à sessão plenária.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Rogério deverá esclarecer que

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Q789266

Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/MS. No momento da sua prisão em flagrante, ao ser qualificada, Marina declarou o seu endereço residencial na Avenida Lilás, nº 1, apartamento 12, na cidade de Campo Grande, endereço esse ratificado quando da concessão do benefício da liberdade provisória pelo magistrado competente. Ao término do inquérito policial, o Ministério Público Federal denunciou Marina pelo crime do artigo 334-A, Código Penal (contrabando). A denúncia foi recebida e a ré devidamente citada para responder à ação penal, apresentando sua defesa preliminar. Após manter o recebimento da denúncia, o magistrado competente designou audiência de instrução, debates e julgamento. Expedido mandado de intimação para a audiência, Marina não é encontrada no endereço que forneceu, tendo mudado de domicílio sem comunicar o juízo. No dia da audiência Marina não compareceu ao ato processual. Nesse caso, o magistrado que preside a ação penal deverá

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Q641001

A respeito da audiência de custódia, prevista na Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar:

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Q599490

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

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Q289668

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos

nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os

itens seguintes.

No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia

e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá

arrolar novas testemunhas.

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Q323244

Nos procedimentos ___________ , oferecida a

denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente,

recebê–la–á e ___________ (CPP,

art. 396).

Assinale a alternativa que preenche, adequada e

respectivamente, as lacunas.

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Q246853

Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “ se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)” . De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?

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Q296833

No rito do procedimento comum ordinário, constata–se, imediatamente após o oferecimento da resposta

escrita à acusação, que existe em favor do acusado

manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,

o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

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Q310277

Dispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípio da vedação das provas ilícitas”, também invocado no art. 157 do Código de Processo Penal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
  • 3) D
  • 4) A
  • 5) Certo
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) B
  • 9) C
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