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Q776116

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

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Q749179

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

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Q705372

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.

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Q647726

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

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Q617868

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.

Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.

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Q457877

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de

direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele

pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.

João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que

presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o

Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer

ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá

oferecer ação privada subsidiária da pública.

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Q450822

Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por

Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a

ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra

Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q437242

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que

se seguem.

Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.

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Q436313

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

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Q287450

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia,

o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação,

desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio

dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a

capitulação do delito.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) A
  • 3) Certo
  • 4) E
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) C
  • 8) Errado
  • 9) C
  • 10) Errado
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