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Q785116

     Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

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Q775731

Dar-se-á a formação completa do processo quando

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Q785118

     Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.

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Q646800

Assinale a alternativa correta.

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Q604712

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

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Q457886

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz

determinou a citação do acusado para apresentar resposta à

acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado

pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser

citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado

por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o

juízo e publicado na imprensa.

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Q694719

Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi

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Q457887

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz

determinou a citação do acusado para apresentar resposta à

acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado

pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser

citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será

cabível sua citação com hora certa.

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Q369086

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos

pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

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Q437244

Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da

interceptação telefônica e à citação por hora certa.

Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

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Q437314

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de

furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A

subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.

Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que

havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado

entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao

destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,

havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

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Q323029

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso

contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava

investigando crime de falsificação de moeda que teria sido

praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José

por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no

endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia

oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob

pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do

contraditório e da ampla defesa.

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Q436315

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

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Q355646

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

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Q323028

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso

contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava

investigando crime de falsificação de moeda que teria sido

praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José

por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no

endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por

estar preso na penitenciária do DF devido a condenação

definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) D
  • 3) Errado
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) Certo
  • 7) B
  • 8) Certo
  • 9) B
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) E
  • 15) Certo
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