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Q775714

Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.

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Q776117

O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

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Q647401

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

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Q754066

A ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada, conforme a espécie delitiva e a pessoa responsável pelo seu exercício. A respeito da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q788154

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.

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Q788153

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

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Q782724

Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta:

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Q788157

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

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Q716050

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.

Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto.

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Q788262

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.

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Q617857

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.

No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública.

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Q788264

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

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Q617866

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) E
  • 4) C
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) C
  • 8) Certo
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) Errado
  • 13) Certo
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