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Questões de concursos

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Q785092

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.

Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.

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Q669571

De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.

Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

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Q290412

No caso de morte do ofendido,

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Q284268

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.

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Q445278

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

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Q180019

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria resolva perdoar o autor do estupro, deverá fazê-lo antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o que garantirá a extinção da punibilidade.

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Q183669

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

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Q201438

Conforme a jurisprudência do STJ, não impede o prosseguimento da apuração de cometimento do crime de lavagem de dinheiro a extinção da punibilidade dos delitos antecedentes.

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Q4433

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

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Q2999

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

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Q6453

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

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Q853

Assinale a alternativa CORRETA.

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Q140663

Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção

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Q166173

É incorreto afirmar-se que:

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Q190340

Extingue a punibilidade do agente

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) Certo
  • 5) E
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) D
  • 10) D
  • 11) C
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) B
  • 15) C
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