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Questões de concursos

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Q777334

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando: I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal. III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado. IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público. Está correto o que se afirma APENAS em

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GABARITO:

  • 1) E
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