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Q176145

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

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Q199853

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação em processo penal, analise as afirmativas acima e responda:

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Q157573

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

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Q150929

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:


I. decisão de segunda instância;


II. decisão desfavorável ao réu;


III. decisão unânime.


É correto o que se afirma em

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Q149537

Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

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Q194211

Considere as afirmações abaixo.

I - É vedada a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

II - Consoante majoritária jurisprudência, é cabível mandado de segurança contra a decisão do juiz que não permite o ingresso do assistente de acusação no processo criminal, inobstante satisfeitos os requisitos legais.

III - Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito, cabe carta testemunhável.

IV - Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.

Quais estão corretas?

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Q47359

Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.

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Q83303

Assinale a alternativa CORRETA.

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Q50962

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.

II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.

III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.

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Q34621

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

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Q190434

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) Certo
  • 4) A
  • 5) E
  • 6) E
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) E
  • 10) D
  • 11) D
  •  
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