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Q776277

Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo solicita a instauração de inquérito policial e passa a acompanhar, para garantia dos direitos da ofendida, a correspondente ação penal. Ao ser citado, o suposto ofensor – um empresário com renda mensal de R$ 10 mil – se recusa a constituir advogado de sua confiança. Ao ser intimado para a defesa do acusado, o Defensor Público que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar, com atribuição de defesa criminal, deverá adotar a seguinte providência:

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Q678291

A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que

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Q678290

A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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Q678213

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

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Q669398

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:

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Q670681

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.
Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

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Q697697

Sobre a defesa no processo penal, considere: I. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, deverá o juiz nomear-lhe defensor para viabilizar o imediato prosseguimento do processo-crime, resguardando, assim, o contraditório e o direito de mais ampla defesa. II. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. III. Configurado o abandono de causa pelo único defensor constituído que assistia ao réu, deve o juiz nomear-lhe para assistência o Defensor Público, independentemente de intimação pessoal do acusado. Está correto o que consta de:

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Q684303

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.

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Q599283

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

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Q599488

Determina o art. 261 do CPP que

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Q599487

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

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Q548349

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

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Q657377

Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito inspecionar os serviços cartorários e

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Q494413

De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.

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Q289664

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos

nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os

itens seguintes.

Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha

verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente

incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação,

o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) E
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) Errado
  • 9) D
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) A
  • 13) B
  • 14) Errado
  • 15) Errado
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