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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 56 questões.

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Q678108

Considere o seguinte caso hipotético.

O criminoso “X", integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática do crime, decide voluntariamente e na presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X" revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização. Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se das declarações prestadas. Diante do exposto e nos termos da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que

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Q647923

É facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)

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Q606786

O exame de corpo de delito

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Q596944

Assinale a alternativa correta:

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Q613269

De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,

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Q618720

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

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Q494426

O Código de Processo Penal estabelece que: os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados; procederse-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda, salvo quando nesta última se encontrarem instrumentos de prova adequados ao objeto da restauração.

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Q484621

Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:

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Q337968

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa

correta.

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Q337970

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa

correta segundo o CPP.

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Q337273

A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar

que

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Q337278

Em relação a provas e ao procedimento de busca e

apreensão, assinale a alternativa correta.

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Q613983

Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei nº 9.296/96, assinale a alternativa correta.

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Q657491

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico juntado na data de audiência a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

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Q294528

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento

motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada.

II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida

sob o crivo do contraditório.

III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do

contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes

e princípio da não autoincriminação.

IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada

no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do

contraditório.

Estão corretas as assertivas

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) D
  • 3) E
  • 4) C
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) Errado
  • 8) C
  • 9) D
  • 10) C
  • 11) C
  • 12) C
  • 13) A
  • 14) D
  • 15) E
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