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Questões de concursos

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Q684679

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.

A cobrança de juros capitalizados em contrato bancário de mútuo independe de expressa previsão contratual porque decorre da natureza da atividade realizada pela instituição financeira.

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Q781879

Caio e Tício receberam em comodato um apartamento de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos, em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e
Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a
reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel, bem como requerendo um prazo para o pagamento dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou ação de reparação civil, pretendendo a condenação de Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e perdas e danos.
Assinale a alternativa correta

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Q710334

O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está

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Q767719

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.
Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Q591246

A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com

uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de

comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da

comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso

e o entendimento doutrinário sobre o tema,

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Q605183

João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.

O bem objeto do comodato é:

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Q494049

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.

Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.

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Q498165

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de

mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do

vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a

prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a

dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar

ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

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Q520949

Acerca do comodato, considere:

I.O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto.

II.O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for

arbitrado pelo comodante.

III.O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato,

juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante.

IV.Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da

coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio.

Está correta o que ser afirma em

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Q426998

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

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Q657502

Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia em união estável com Raquel e que, para moradia do casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca" uma casa de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no terreno, além da realização de reformas aleatórias como encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais do imóvel. Desse modo,

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) Certo
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) C
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