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Q703759

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:

I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.

III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.

IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

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Q538395

Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.

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Q528647

Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014 .
Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015 . De acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da

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Q456169

Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em

relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,

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Q364135

Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito

real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito

real é constituído por meio de escritura pública, que é

registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis.

Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece,

deixando como única herdeira sua filha Patrícia.

Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.

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Q311336

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,

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Q239905

Cristóvão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era pai de José e Jorge. José, pai de Marcos e Mateus. Ricardo falece na data de 15/5/2003. Cristóvão, muito triste com a perda do filho, faleceu em 30/1/2004. José faleceu em 17/7/2006.



Sabendo que o valor da herança é de R$ 600.000,00, como ficaria o monte?

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) C
  • 6) B
  • 7) C
  •  
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