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Q731888

Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere: I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição. II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade. III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação. IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato. V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço. Está correto o que consta APENAS de

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Q498164

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível

acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no

interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte

devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa

notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços

médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos

praticados habitualmente, para que a única equipe de

médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu

filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

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Q554932

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.

Com relação ao contrato de prestação de serviços, é permitida,

de acordo com o Código Civil, a subcontratação sem

autorização da outra parte, nos casos em que o prestador da

obrigação de fazer garanta o resultado.

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Q370253

No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:

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Q217897

A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.

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Q194985

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

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Q145411

Imagem 001.jpg

Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito do assunto nele abordado.

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Q9641

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

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Q33788

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

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Q16069

Considere as assertivas a seguir:
I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em

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Q13005

No contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Dar-se-á o aviso com antecedência de 8 (oito) dias, se o salário se houver fixado por tempo de

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Q169783

A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mauro, técnico altamente especializado, presta seus serviços à empresa XX, por meio de contrato escrito. Ocorre que a empresa ZZ, concorrente da empresa XX, aliciou Mauro, que passou a prestar os seus serviços, com exclusividade, à empresa ZZ. Nessa situação hipotética, a empresa XX poderá pleitear da empresa ZZ indenização correspondente ao valor que Mauro receberia da empresa XX, durante dois anos, se lá ainda estivesse prestando os seus serviços.

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Q51438

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) Errado
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) E
  • 7) D
  • 8) E
  • 9) B
  • 10) C
  • 11) E
  • 12) Certo
  • 13) A
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