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Questões de concursos

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Q208410

A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

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Q162672

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

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Q162673

Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:


I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.


II. Tratando-se de negócio anulável é escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.


III. É de cinco anos o prazo de decadência para pleiitear-se a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.


Está correto o que se afirma em

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Q141865

Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.

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Q50928

Assinale a alternativa correta.
É nulo o ato jurídico:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) A
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