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Q777702

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.

Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.

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Q698012

Na situação de um negócio jurídico celebrado com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial por meio da falsificação de assinatura de sócio, sendo que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificá-lo, esse negócio pode ser considerado

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Q710644

No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Quando o devedor, culposamente, não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma estabelecidos, restará configurada hipótese de mora solvendi.

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Q732368

No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que

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Q602187

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista.

Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

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Q557615

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda

uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida

normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que

se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação

naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá-

lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos

caros de que não precisava.

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

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Q564132

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,

sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será

este de

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Q311208

O negócio jurídico praticado sob coação

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Q369883

Os negócios jurídicos nulos

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Q366251

Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e

valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha

14 anos e não foi representado quando da celebração do

negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem,

Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do

preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida

ratificação

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Q236916

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida.

Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.

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Q159451

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições

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Q217188

Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito

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Q176135

Em 19/12/2012, Elias, divorciado, e sua irmã, por parte de pai, Joana, solteira, procuraram a DP para saber o que poderia ser feito a respeito da venda de um imóvel urbano, realizada pelo pai de ambos, Aldair, a seu neto, Miguel, filho de Cláudio, irmão dos assistidos, o qual havia passado a residir no imóvel com o pai alienante após a morte da companheira deste, Vilma. Afirmaram que não haviam consentido com a venda, muito embora dela tivessem sido notificados previamente, sem que, contudo, apresentassem qualquer impugnação. A alienação consumou-se em escritura pública datada de 18/10/2002 e registrada no dia 11/11/2002.

Considerando aspectos relativos a defeitos, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico, assinale a opção correta com referência à situação hipotética acima descrita.

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Q183572

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) D
  • 3) Certo
  • 4) A
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) A
  • 8) E
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) D
  • 12) E
  • 13) A
  • 14) D
  • 15) Errado
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