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Q777701

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.

Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.

A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.

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Q775253

Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Q698017

Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.

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Q698018

Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados por hora contar -se-ão

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Q612046

Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.

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Q639518

Advogado pactuou honorários incidentes sobre a vantagem econômica auferida pelo cliente em demanda judicial, no caso, a declaração do direito de aproveitamento de crédito tributário de ICMS recolhido a maior, desde que homologado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do lugar. Assim, o advogado teria direito à quantia mensal de 4% à medida que a empresa executada fosse autorizada pela autoridade fazendária a se creditar dos valores de ICMS recolhidos anteriormente em excesso. Na hipótese acima, o negócio jurídico está sujeito a:

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Q218360

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

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Q192094

Acerca da condição, do termo e do encargo, é correto afrmar que:

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Q148972

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.

O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

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Q4703

A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

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Q31835

A condição

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Q82051

Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:

I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em

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Q39835

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.

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Q237707

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.
II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.
III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) B
  • 6) D
  • 7) E
  • 8) A
  • 9) Certo
  • 10) D
  • 11) A
  • 12) A
  • 13) Errado
  • 14) B
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