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Questões de concursos

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Q678147

Nos termos da Lei nº 6.969/1981 e da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Q289745

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União

na ação de usucapião especial, não afasta a competência do

foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara

federal no referido foro, o processamento do feito caberá à

justiça estadual.

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Q159018

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

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Q182516

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.

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Q154007

Analise as proposições a seguir:

I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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Q137265

Assinale a alternativa correta.

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Q12907

Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .

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Q7124

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Certo
  • 3) B
  • 4) Errado
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) E
  • 8) C
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