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Questões de concursos

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Q768585

A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

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Q710497

No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que

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Q643254

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue o item que se segue.

Os atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.

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Q470276

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado

Município de Rondônia foi processado por improbidade

administrativa juntamente com a empresa YX e

seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado

que o procedimento licitatório foi forjado, de modo

a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos

cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos.

Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa,

sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar

sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

A tese de Josberto está

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Q233231

Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

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Q248559

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º

9.784/1999, julgue os itens a seguir.

A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei.

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Q157358

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Serão punidos na forma da Lei n. 8.429/92 os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) B
  • 3) Errado
  • 4) C
  • 5) A
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  •  
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