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Q777690

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.

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Q767480

A aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidade

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Q712367

No que concerne ao sistema de registro de preços, na forma disciplinada pela Lei nº 8.666/1993, tem-se que

I. atende ao princípio da padronização das compras e aplica-se quando houver necessidade de aquisições frequentes.

II. aplica-se, a critério da Administração, como substitutivo de outras modalidades licitatórias.

III. gera, para aqueles que aderirem à ata de registro de preços, o direito subjetivo de contratar com a Administração, no período de 2 anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q758839

Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.

No âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente a quantidade a ser demandada pela administração.

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Q684255

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue o item que se segue.

Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.

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Q695477

De acordo com o disposto no artigo 15 da Lei de Licitações e Contratos, as compras, sempre que possível, deverão:

I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não haja garantia oferecida pelo fabricante.

II. ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

As afirmativas CORRETAS são:

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Q758840

Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.

A licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.

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Q682645

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes.

Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata.

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Q695065

Segundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?

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Q773664

Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,

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Q731375

A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político

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Q598630

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item.

O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

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Q592653

Considere as seguintes atribuições: I. Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório. II. Realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes. III. Realizar o procedimento licitatório. IV. Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, que regula o Sistema de Registro de Preços, o órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas em

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Q616643

Acerca do Sistema de Registro de Preço, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/13, estão corretas as afirmações, EXCETO:

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Q610651

De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de preços nada mais é do que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) D
  • 3) D
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) D
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) A
  • 10) B
  • 11) E
  • 12) Errado
  • 13) E
  • 14) A
  • 15) C
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