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Questões de concursos

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Q712261

Os concessionários de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, têm o dever de prestar serviço adequado, considerado aquele que satisfaz, dentre outras, condições de eficiência, atualidade e modicidade das tarifas, razão porque

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Q748172

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei no 8.987/1995 e suas alterações posteriores, é correto afirmar:

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Q643245

A respeito de concessão administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou indireta da prestação de serviços, enquanto, no caso de concessão patrocinada, há cobrança de tarifa dos usuários particulares.

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Q759585

São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios

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Q773530

O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Considere que o parceiro privado terá por obrigação construir e equipar a unidade escolar, além de oferecer merenda, contratar professores e equipe de apoio administrativo. Na situação hipotética, em relação à forma de remuneração do parceiro privado,

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Q695126

Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que satisfaz as condições de:

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Q753291

A previsão da possibilidade de concessionária de serviços públicos explorar outras receitas durante a execução de contrato de concessão comum ou de concessão patrocinada

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Q722880

O Estado de Santa Catarina, após regular procedimento licitatório, mediante a celebração de contrato de concessão, transferiu a determinada sociedade empresária a prestação do serviço público de abastecimento de água potável à população. Por motivos de interesse privado, no curso do contrato, a concessionária pretende transferir seu controle societário.

À luz da Lei nº 8.987/95, a concessionária:

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Q753486

Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária.

Essa descrição indica

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Q746168

Um município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do projeto, que

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Q746694

As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são

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Q753485

Uma chuva tropical causou inundações em diversos pontos de uma cidade, do que decorreram relevantes prejuízos aos moradores desses locais, em variados graus e extensão. O poder público

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Q675735

Sabe-se que os serviços públicos são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração, depois de definida a sua essencialidade e necessidade. Dessa forma, pode ser afirmado que o Serviço Público está atrelado a atender as necessidades coletivas.

Qual a assertiva que corresponde ao Serviço Público essencial?

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Q697195

Sobre os serviços públicos, marque a alternativa CORRETA.

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Q669858

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, tais serviços continuam sendo essenciais aos cidadãos.

Levando-se em conta o exposto, é correto afirmar que os serviços públicos

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GABARITO:

  • 16) C
  • 17) D
  • 18) Certo
  • 19) D
  • 20) B
  • 21) D
  • 22) E
  • 23) B
  • 24) C
  • 25) A
  • 26) B
  • 27) C
  • 28) A
  • 29) B
  • 30) B
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