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Questões de concursos

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Q778725

Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.


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Q765570

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. As prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de greve.

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Q783471

A exploração de serviços públicos por particulares demanda

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Q777687

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral de uma concessão pública antes do prazo inicialmente estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução do serviço pelo poder concedente.

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Q775681

Os serviços públicos podem ser classificados

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Q782910

Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,

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Q766007

Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.

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Q778723

Com relação aos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q767889

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Q769129

Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação.

I. Não é devida indenização a permissionário de serviço público de transporte coletivo por prejuízos suportados em razão de déficit das tarifas cobradas quando ausente prévio procedimento licitatório para a contratação.

II. A contratação direta, quando não caracterizada hipótese de dispensa ou inexigibilidade, gera lesão presumida ao erário, na medida em que o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta. Havendo a nulidade da contratação, a contratada pode ser condenada à devolução integral dos valores recebidos, ainda que tenha efetivamente prestados os serviços.

III. Configura ato de improbidade administrativa a contratação direta de advogados pela administração pública sob o fundamento de inexigibilidade de licitação devido à notória especialização dos contratados para a atuação em causas específicas.

Assinale a opção correta.

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Q776092

Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerando-se pela cobrança de tarifas diretamente dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômico-financeiro. O enunciado apresentado é a definição de

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Q726647

A Administração de determinado estado pretende desenvolver, em conjunto com a Municipalidade local, um projeto para realocação de famílias de baixa renda que vivem em situação de risco, lançando mão, ainda, da execução material dos trabalhos pela empresa estatal responsável pela edificação de unidades habitacionais. Para viabilizar tal projeto, os entes políticos e pessoa jurídica envolvidos

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Q744461

Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.

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Q713916

São princípios informativos específicos dos serviços públicos:

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Q712261

Os concessionários de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, têm o dever de prestar serviço adequado, considerado aquele que satisfaz, dentre outras, condições de eficiência, atualidade e modicidade das tarifas, razão porque

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Errado
  • 3) A
  • 4) Certo
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) A
  • 8) A
  • 9) A
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) E
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) C
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