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Questões de concursos

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Q647564

Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo uma exceção ao princípio da:

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Q713916

São princípios informativos específicos dos serviços públicos:

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Q695126

Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que satisfaz as condições de:

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Q759585

São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios

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Q697188

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aponte a alternativa INCORRETA.

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Q703740

Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

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Q697031

São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização de mecanismos de controle, quando necessários à adequação do ato ao contexto da legalidade e da moralidade; e b) atos administrativos com conteúdo impessoal e que visam alcançar não a satisfação de interesses pessoais ou privados, mas estejam sempre voltados ao alcance coletivo:

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Q747595

A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos

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Q709956

O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são

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Q697883

O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da

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Q693316

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.

De acordo com o STJ, o princípio da continuidade do serviço público autoriza que o poder público promova a retomada imediata da prestação do serviço no caso de extinção de contrato de concessão por decurso do prazo de vigência ou por declaração de nulidade, desde que tal poder realize previamente o pagamento de indenizações devidas.

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Q724515

Serviço público pode ser conceituado como toda atividade executada pelo Estado visando à promoção de utilidade e comodidade para os cidadãos usuários, com prerrogativas decorrentes da supremacia estatal e sujeições justificadas pela indisponibilidade do interesse público.

Nesse contexto, aplica-se ao serviço público o princípio da:

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Q611646

A Lei nº 8.987/95 regulamenta a prestação de serviços públicos, bem como a concessão e a permissão feitas a particulares.

Tal diploma normativo estabeleceu alguns princípios específicos do serviço público, como o da:

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Q590940

O princípio da continuidade dos serviços públicos

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Q612899

O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio da

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) A
  • 6) D
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) C
  • 10) E
  • 11) Errado
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) D
  • 15) A
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