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Q678247

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da

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Q749810

Os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir (SANTOS, 2014). Dentre os princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, NÃO está o Princípio da:

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Q675096

Nas afirmações abaixo assinale àquela que caracteriza o Princípio da Eficiência da administração pública:

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Q675709

A administração pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios citados, qual das alternativas está em consonância com o princípio da impessoalidade?

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Q759596

Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da

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Q747089

O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de autoridades públicas do município.

Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da

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Q736025

Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus feitos?

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Q697880

Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fere o princípio da

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Q736525

Sobre os princípios da administração pública, analise as proposições a seguir:

I- É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

II- Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

III- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do poder executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

IV- Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

V- A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercutir no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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Q734579

O Princípio da razoabilidade também pode ser chamado de:

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Q671459

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

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Q675095

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” O referido artigo da Constituição Brasileira se refere a qual princípio da administração pública?

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Q675728

Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação precisa do interesse público, desprezando qualquer favorecimento ou prejuízo de pessoas ou grupos, sempre observando o caráter da administração pública e não de agentes públicos.

Diante do contexto, pode-se afirmar:

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Q756679

A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da

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Q770148

Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferência ou aversões de qualquer natureza, se refere ao princípio da:

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GABARITO:

  • 46) A
  • 47) B
  • 48) C
  • 49) C
  • 50) D
  • 51) B
  • 52) D
  • 53) C
  • 54) D
  • 55) B
  • 56) C
  • 57) D
  • 58) A
  • 59) C
  • 60) C
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