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Questões de concursos

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Q792532

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

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Q785850

Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,

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Q783027

É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta

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Q781975

A desapropriação

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Q780504

Sobre a intervenção administrativa na propriedade, é correto:

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Q782737

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:

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Q780412

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) D
  • 5) D
  • 6) C
  • 7) C
  •  

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