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Q768632

Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer antes que essa dívida fosse quitada. Nessa hipótese, conforme a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a dívida

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Q770649

São formas de provimento de cargo público, exceto:

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Q767831

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:

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Q770668

Acerca dos servidores públicos, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta:

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Q766319

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, a vacância de cargo público poderá decorrer de:

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Q779216

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

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Q767273

De acordo com o Regime Jurídico Único e suas alterações, assinale a alternativa correta.

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Q776088

Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:

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Q759774

“Responsabilidade do servidor estatutário, em sentido lato, é o dever que esse agente público tem de suportar as sanções que lhe são impostas em razão de fato ou ato irregular, comisso ou omisso, que lhe seja atribuído" (GASPARINI, 2008, p. 240). Observe as duas assertivas a seguir que tratam sobre as responsabilidades dos servidores.

I - Decorre da prática ou da omissão, dolosa ou culposa, de atos e fatos que lhe são atribuídos e que causam um dano à entidade a que se liga ou a terceiro.

II - Resulta do descumprimento de normas internas da entidade a que se está vinculado, da violação do correto desempenho do cargo ou da infração de regras estatutárias.

As assertivas acima estão relacionadas, respectivamente, às responsabilidades:

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Q767284

Sobre a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. ( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio mesmo em caráter provisório. ( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. ( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. ( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 120 dias, para participar de curso de capacitação profissional.

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Q776470

Após alguns anos almejando uma vaga no setor público, José foi aprovado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma agência reguladora, e para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), uma empresa de economia mista. Antes de tomar uma decisão, José procurou saber se existe diferença entre os regimes jurídicos de admissão. É correto afirmar o seguinte:

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Q768631

Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei nº 8.112/1990.

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Q780697

A respeito da remoção, a ajuda de custo e o auxílio-moradia, assinale a alternativa correta.

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Q779400

Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:

1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.

( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.

A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:

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Q759818

As férias são um tempo de descanso essencial para que o servidor possa relaxar e manter a eficiência de seu trabalho. No que diz respeito às férias do servidor disciplinadas especificamente pela Lei n° 8.112/90, pode-se dizer que:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) C
  • 3) D
  • 4) E
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) E
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) A
  • 13) B
  • 14) B
  • 15) A
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