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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q591182

A Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder

de polícia, promoveu diligência, no dia 05/01/2010, junto à

sociedade Petrolineous S/A, que culminou na autuação desta

por fatos ocorridos naquela mesma data.

Encerrado o processo administrativo, foi aplicada multa nos

limites estabelecidos na lei de regência. O respectivo crédito

não tributário resultou definitivamente constituído em

19/01/2011, e, em 15/10/2015, foi ajuizada a pertinente

execução fiscal.

Com base na situação hipotética descrita, acerca da prescrição

no Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

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Q470213

Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, cometeu ao servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que justificasse tal conduta. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
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