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Questões de concursos

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Q767283

Sobre os atos administrativos, relacione a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Q770646

É ato que provém do Chefe do Executivo, cuja finalidade é a de regulamentar a execução de leis:

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Q740779

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,

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Q755396

Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de

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Q682644

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

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Q640056

O documento expedido por pessoa que exerce cargo ou função e pelo qual se afirma a veracidade de um fato ou a existência de uma obrigação tem a denominação de:

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Q268635

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a

concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da

ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em

regulamento, julgue os itens abaixo.

O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os

demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser

necessariamente motivado.

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Q293257

Sobre classificação, modalidades ou espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta:

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Q315397

O agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correição na repartição, identificou–se que o agente não observou que não foi preenchido um dos requisitos legais para aquela emissão. Em razão disso, a autoridade competente, sem prejuízo de outras possibilidades aqui não cotejadas,

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Q294284

Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.

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Q195446

Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:

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Q98788

Espécie de ato administrativo da competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação. Trata-se de

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Q85822

A licença é o ato administrativo

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Q95266

Considere os seguintes atos administrativos:

I. O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.

II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.

III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.

Esses atos referem-se, respectivamente, à

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) B
  • 4) E
  • 5) Errado
  • 6) C
  • 7) Certo
  • 8) C
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) E
  • 13) C
  • 14) B
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