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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q776091

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

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Q713584

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.

Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

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Q703743

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

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Q713583

Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.

À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque

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Q756350

No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.

O direito de petição como mecanismo de controle da Administração contempla não apenas a defesa de direito individual, mas também a defesa de direito coletivo.

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Q713587

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público.

Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

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Q484259

Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:

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Q484261

Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus servidores, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para conceder-lhes determinadas gratificações até então não previstas na legislação. Esse projeto foi aprovado e convertido em lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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Q506611

Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do

município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo,

Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional,

graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em

comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses

fatores contribuíram para majorar sua remuneração.

Considerando a disciplina constitucional a respeito dos

servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

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Q267679

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a

ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o

modelo de Estado Federal adotado pelo Brasil é embasado na

autonomia da União e dos estados–membros.

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Q158611

A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, aos estados, ao DF e aos municípios, havendo ações administrativas que competem a cada um desses entes de maneira exclusiva. De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, compete exclusivamente à União

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Q249577

O art. 150 da Constituição Federal estabelece algumas hipóteses de limitações do Poder de Tributar. Tendo em vista as disposições constitucionais, é INCORRETO dizer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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Q315415

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com o texto expresso da Constituição da República:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) Certo
  • 6) E
  • 7) C
  • 8) A
  • 9) A
  • 10) Errado
  • 11) E
  • 12) C
  • 13) A
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