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Questões de concursos

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Exibindo 61 a 73 de 73 questões.

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Q13282

A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A respeito do regime jurídico aplicável a tais consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

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Q15986

A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,

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Q89780

De conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.107/2005, os consórcios públicos

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Q83288

Sobre a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre contratação de consórcios públicos, é INCORRETO afirmar

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Q89375

Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que

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Q18944

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organização da administração pública. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

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Q291453

Sobre os consórcios públicos, de acordo com a Lei Federal n° 11.107/2005, pode–se afirmar que:

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Q42273

Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.

Consórcios públicos.

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Q44939

Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:

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Q44333

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui

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Q54178

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos
administrativos.

O consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo nível de governo, para a consecução de objetivos comuns.

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Q54681

Quanto aos consórcios públicos, assinale a opção incorreta.

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Q73441

Considerando que uma concessionária de serviço público de
energia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca de
quatro mil metros quadrados situada no centro de determinado
município, julgue os itens seguintes, relativamente ao processo de
desapropriação dessa propriedade.

Conforme jurisprudência do STJ, os juros compensatórios, na desapropriação direta, são devidos a partir da imissão provisória na posse pela concessionária do serviço público, no percentual de 12% ao ano, já que o STF suspendeu, por meio de medida cautelar em ADIN, a MP que o fixava em 6% ao ano, independentemente da data em que ocorresse essa imissão na posse.

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GABARITO:

  • 61) D
  • 62) D
  • 63) C
  • 64) D
  • 65) E
  • 66) D
  • 67) B
  • 68) D
  • 69) B
  • 70) E
  • 71) Errado
  • 72) B
  • 73) Errado
  •  
  •  

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