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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q315174

Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:

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Q137273

Recentemente, por meio da Lei Federal nº 12.396/2011, foram ratificados os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com o fim de criar a Autoridade Pública Olímpica, entidade de direito público que será responsável pela coordenação das atividades necessárias à preparação das Olimpíadas Rio 2016. Referida entidade é

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Q192139

A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região frmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementar a gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratifcação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:

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Q152006

No  que  tange  às  pessoas  jurídicas  integrantes  da  administração pública, é correto afirmar que 

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Q961

Para a efetivação de serviços públicos, a Administração celebra negócios jurídicos, analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO afirmar que:

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Q151270

Um consórcio público com 3 participantes poderá adotar a modalidade convite para contratar obras e serviços de engenharia até o limite de

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Q150691

Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do instituto (Lei no 11.107/05)

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Q4707

Quatro municípios celebram um consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado em suas respectivas áreas, criando uma pessoa jurídica para gerenciar as atividades do consórcio.



À luz da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

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Q135783

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.

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Q138667

Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir.

Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.

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Q330622

Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:

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Q12984

De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público

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Q154463

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público

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Q12302

De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, estes são dotados do seguinte privilégio:

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Q13818

Sobre a realização de consórcios públicos, regulados pela Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
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GABARITO:

  • 46) E
  • 47) B
  • 48) C
  • 49) B
  • 50) A
  • 51) D
  • 52) E
  • 53) B
  • 54) Certo
  • 55) Certo
  • 56) C
  • 57) E
  • 58) D
  • 59) C
  • 60) A
  •  

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