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Questões de concursos

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Q777682

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.

De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

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Q769146

Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a alternativa correta.

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Q771463

Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.

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Q775674

O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que

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Q771462

Assinale a alternativa correta acerca de Estado, Governo e Administração Pública.

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Q777681

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.

No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.

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Q777680

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.

Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.

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Q698048

Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que

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Q703513

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.

A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.

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Q714349

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas: I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei. II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade. III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável. Quais estão corretas?

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Q759580

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

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Q693310

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.

Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir dos princípios constitucionais.

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Q703342

Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.

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Q703346

De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.

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Q746409

De acordo com o disposto na Lei Complementar n2 442/2009, os auditores fiscais da Fazenda Estadual

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) C
  • 3) D
  • 4) E
  • 5) D
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) D
  • 9) Errado
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) Certo
  • 15) D
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