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Questões de concursos

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Q791810

No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade  competente

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Q787034

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.

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Q785853

A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública 

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Q791444

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

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Q794614

Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade pública, de maneira a imprimir novos rumos à atuação administrativa e readequá-la à perseguição do interesse público. Trata-se do ato administrativo de

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Q747799

A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares

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Q788138

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Pode a administração pública anular atos administrativos caso estejam eles marcados por vício ou, ainda, revogá-los conforme juízo de oportunidade e conveniência.

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Q744654

Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

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Q780501

Sobre as licitações e contratos administrativos, é correto afirmar:

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Q591369

Determinado ato administrativo revogou outro ato.

Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado,

tendo revogado esse ato revogatório.

Nessa situação hipotética, o terceiro ato

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Q457103

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes.

Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar

ato administrativo válido e legítimo.

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Q537269

A revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público; entretanto, o poder de revogar da administração pública não é absoluto, pois há situações insuscetíveis de modificação por parte da administração. Tendo as considerações apresentadas como referência inicial, assinale a opção que apresenta ato suscetível de revogação.

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Q523072

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.

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Q523552

A respeito do controle da administração pública, do processo

administrativo e da licitação, julgue os itens a seguir.

Caso o ato administrativo apresente vício, o Poder Judiciário,

quando for provocado, poderá anulá-lo, com efeitos ex tunc, ou

revogá-lo, com efeitos ex nunc

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Q522991

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue os itens a seguir.

A revogação aplica-se a atos praticados no exercício da competência discricionária.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) Errado
  • 3) E
  • 4) A
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) Certo
  • 8) D
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) Certo
  • 12) D
  • 13) Certo
  • 14) Errado
  • 15) Certo
  •  

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