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Q761802

Julgue o item acerca de função cargo e empregos públicos. A função pública engloba o feixe de atribuições desempenhadas por determinado agente.

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Q759774

“Responsabilidade do servidor estatutário, em sentido lato, é o dever que esse agente público tem de suportar as sanções que lhe são impostas em razão de fato ou ato irregular, comisso ou omisso, que lhe seja atribuído" (GASPARINI, 2008, p. 240). Observe as duas assertivas a seguir que tratam sobre as responsabilidades dos servidores.

I - Decorre da prática ou da omissão, dolosa ou culposa, de atos e fatos que lhe são atribuídos e que causam um dano à entidade a que se liga ou a terceiro.

II - Resulta do descumprimento de normas internas da entidade a que se está vinculado, da violação do correto desempenho do cargo ou da infração de regras estatutárias.

As assertivas acima estão relacionadas, respectivamente, às responsabilidades:

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Q779169

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que

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Q761806

Julgue o item acerca de função cargo e empregos públicos. O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público.

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Q768243

Para efeitos da Lei no 8.666/93, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou

emprego público

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Q781782

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o que se entende por inassiduidade habitual: 

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Q765572

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.

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Q778531

Com relação aos agentes públicos em geral e seu regime jurídico, leia as afirmativas a seguir.

I - Senadores da República não são agentes públicos, mas caracterizam-se como agentes políticos.

II - Agentes públicos podem estar submetidos ao regime jurídico estatutário ou ao regime jurídico celetista.

III - A atuação como jurado é caracterizada pela ação do particular que colabora com o poder público.

IV - O servidor público só pode ser demitido após a instauração de processo administrativo disciplinar, diferentemente do empregado público, para o qual não se aplica a regra celetista de demissão sem justa causa.

V - Empregado público, por definição, é todo agente público que trabalha em uma Empresa Estatal.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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Q742857

Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução do processo propôs, em seu relatório, a extinção do processo, por insuficiência de provas. O noticiário local, todavia, divulgou que o referido servidor foi condenado, no âmbito criminal, pelo crime de corrupção passiva, pelo mesmo fato investigado no processo disciplinar. Além disso, noticia que uma das integrantes da comissão processante seria sobrinha do acusado. Diante de tal situação,

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Q713904

No que se refere às disposições constitucionais gerais da administração pública e aos seus agentes, é incorreto afirmar que:

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Q645424

Analise as condutas apresentadas abaixo:

I. Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais.

II. Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

III. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

V. Tratar com urbanidade as pessoas.

São deveres do servidor público:

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Q749579

Marque a alternativa incorreta.

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Q749574

Marque a alternativa incorreta.

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Q756656

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) D
  • 3) B
  • 4) Certo
  • 5) E
  • 6) D
  • 7) Errado
  • 8) E
  • 9) C
  • 10) E
  • 11) D
  • 12) B
  • 13) C
  • 14) E
  • 15) A
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