Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
A construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vago
Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores do Município de São José dos Campos, funcionava como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação, tendo sido a Creche transferida para outro imóvel público, situado na Alameda dos Sabiás. A partir desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
O patrimônio público compreende:
I- Os bens e direitos tangíveis e intangíveis adquiridos por compra, doação ou comodato monetariamente mensurável.
II– O conjunto de bens e direitos tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, considerado ativos que possam ser mensurados monetariamente.
III- O conjunto de bens e direitos tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, com exceção dos ativos que possam ser mensurados monetariamente.
Está correta a alternativa:
A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a
seguir.
Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.
Assinale a opção correta acerca do domínio público.
O Prefeito do Município XYZ desapropriou um sítio particular para instalação de um novo centro de atendimento médico de emergência. Entretanto, antes do início das obras, o Estado ABC anunciou que o Município XYZ receberá um novo Hospital Estadual de Atendimento Médico Emergencial.
Responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) O Município pode desistir da construção do centro de atendimento médico e destinar a área desapropriada à construção de uma escola?
B) Com o anúncio feito pelo Estado, o antigo proprietário do sítio desapropriado pode requerer o retorno da área à sua propriedade, mediante devolução do valor da indenização?
O Estado de Goiás pretende realizar procedimento licitató- rio para a execução de obras de natureza divisível. Nesse caso, conforme preceitua a Lei Estadual no 17.928/2012, poderá reservar uma determinada cota do objeto contratual, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Essa cota é de até