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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 15332 questões.

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Questões por página:
Q792282

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.

Esse conceito legal diz respeito às

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Q792857

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se

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Q792287

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação

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Q792770

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

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Q792799

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

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Q794120

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue:

Admite‐se a dispensa de contrato na concessão de serviço público.

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Q794106

Em relação ao direito administrativo, julgue:

Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da administração
Pública.

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Q793014

XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ

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Q794079

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue:

O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.

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Q792768

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

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Q792528

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim de permitir a gestão associada do
serviço. A celebração do contrato resultou na criação de uma associação pública.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 11.107/05, assinale a alternativa correta.

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Q792763

Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às exigências do projeto básico.
A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil.
A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

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Q792775

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

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Q792597

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas 

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Q792840

A Lei n.º 8.429/1992

  1. aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.
  2. estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. 
  3. prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
  4. excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.

Estão certos apenas os itens

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) B
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) D
  • 9) Certo
  • 10) C
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) A
  • 14) B
  • 15) C
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