Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
A tabela de temporalidade de documentos de arquivo
Em um setor de Recursos Humanos, encontramos grande volume e diversidade de documentos, tais como registro de pagamento de salários, registro de frequência dos funcionários, de férias, dos encargos sociais, manual de RAIS, manual de CLT, Diário Oficial, Coleção IOB, entre outros.
Dentre eles, são considerados documentos com relação orgânica, ou seja, com caráter arquivístico:
O trecho de um instrumento de gestão exposto acima constitui um exemplo de:
Analise as tarefas a seguir.
I. Atender e identificar o portador;
II. Conferir a listagem;
III. Conferir as caixas de processos que acompanham a listagem;
IV. Assinar e devolver uma via do documento;
Uma atividade realizada por meio das quatro tarefas listadas acima produziu o seguinte documento:
A base de todo o trabalho de arranjo em arquivos é o princípio da proveniência em seus dois desdobramentos, que são:
A Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos/assuntos relativos às atividades-meio da administração pública federal considera como permanentes:
De acordo com o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, existem diferentes níveis para a assinatura digital.
O nível obrigatório para os atos assinados pelo presidente da República e pelos ministros de Estado é a chamada assinatura eletrônica:
Entre as estratégias de preservação digital está a de preservar, junto com o documento digital, toda a informação necessária e suficiente para, no futuro, permitir seu acesso por meio do desenvolvimento de conversores, visualizadores ou emuladores. É formado um pacote de preservação que contém o documento digital e a informação de preservação.
Essa estratégia é denominada:
Observe os seguintes exemplos de documentos judiciais:
I – certidão de trânsito em julgado;
II – pauta de julgamento;
III – recurso.
Esses exemplos são, respectivamente, dos seguintes tipos:
Segundo Bellotto (2014), há uma aproximação entre os arquivos, as bibliotecas e os centros de documentação no que tange à recuperação da informação. Em relação a essa aproximação conceitual, e de acordo com o referido autor, assinale a alternativa INCORRETA.
Indolfo (2012) elucida que a avaliação é usada em várias situações do cotidiano, em que se avaliam as possibilidades, condições, coisas, atributos, pessoas, conferindo-lhes valores para a direção de escolhas, ações, preferências ou prioridades. Com base na avaliação documental, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados, e a Lei nº 10.278/2020, que regulamenta dispositivos sobre digitalização de documentos públicos e privados, analise as assertivas abaixo:
1. A digitalização de documentos arquivísticos deve ser tratada como uma política institucional destacada frente à complexidade dos procedimentos e recursos, bem como da responsabilidade no trato dos documentos públicos.
2. Uma vez que os documentos arquivísticos forem digitalizados e as adequações do representante digital produzido forem concluídas, caso esses mesmos documentos tiverem previsão de descarte aprovada pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTDA), a instituição poderá proceder à eliminação dos originais de acordo com as normas existentes e procedimentos previamente definidos e difundidos.
3. A autenticação dos representantes digitais deve ser feita com o uso de assinaturas digitais qualificadas, ou seja, por meio de certificados emitidos por empresas contratadas pelo governo federal.
4. No que se refere à assinatura digital, não será permitida a assinatura simples com entes públicos de alto impacto e que envolvam informações protegidas por grau de sigilo.
5. Os procedimentos e as tecnologias utilizados na digitalização de documentos físicos devem assegurar a integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade, confidencialidade e interoperabilidade entre sistemas informatizados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) elaborou um conjunto de orientações sobre a preservação de documentos de arquivo e que serve como orientador para instituições arquivísticas. Considerando essas orientações, analise as assertivas abaixo:
1. A preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte documental, dependerá de procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
2. A localização de um depósito de arquivo deve levar em consideração os aspectos financeiros da instituição, com a instalação de equipamentos de janelas adequadas à circulação de ar, de tal forma que não traga prejuízos financeiros para a instituição arquivística com sistemas de climatização eletrônicos.
3. As instituições públicas e de caráter público necessitam elaborar Plano de Emergência, exceto as instituições privadas, como forma de prevenir contra riscos potenciais e para o salvamento de acervos por fogo, água, insetos, roubo e vandalismo.
4. Um Plano de Emergência deve ser elaborado pela área técnica da instituição e por profissionais da brigada de incêndio, não sendo obrigação da instituição arquivística a sua coordenação.
5. A estrutura de um Plano de Emergência é organizada em um programa de manutenção do edifício e de outros planejamentos, tais como: plano de metas concretas e cronograma de prioridades; plano de salvamento e de segurança humanos; e um plano de salvamento de acervos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
Segundo o CONARQ (2011), alguns procedimentos e operações técnicas de um SIGAD são essenciais para o andamento à gestão arquivística. Considerando essa perspectiva, analise as assertivas abaixo:
1. A captura de um documento de arquivo consiste especificamente na digitalização por meio do uso de softwares de captura e equipamentos que não danifiquem o suporte documental.
2. O registro consiste na descrição arquivística dos documentos digitalizados, já que todos eles possuem guarda permanente e, por isso, devem ser descritos.
3. A presença do processo de avaliação documental é fundamental para um SIGAD, da mesma forma que a classificação de documentos arquivísticos digitais.
4. Os procedimentos de transferência e recolhimento de arquivos digitais para instituição arquivística que impliquem na transposição desses documentos de um SIGAD para outro sistema informatizado deve possuir compatibilidade de suporte e formato.
5. Um SIGAD deve prever funções de recuperação e acesso aos documentos e às informações neles contidas, de forma a exibi-los por meio de um ou mais dispositivos de apresentação, como monitor de vídeo, impressora, caixa de som e demais equipamentos que forem necessários.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
