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Q524474

Assinale a afirmativa CORRETA:

Com base na Lei n 6.766/1979, sendo aprovado o

projeto de loteamento ou de desmembramento, o

loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro

de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da

aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

I. Histórico dos títulos de propriedade do imóvel,

abrangendo os últimos 20 (vintes anos),

acompanhado dos respectivos comprovantes.

II. Registro da vegetação existente.

III. Certidões negativas.

IV. Fotografias aéreas do lote.

V. Três cortes topográficos.

Assinale a alternativa correta:

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Q186458

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.



A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.

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Q186459

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.



O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) Certo
  • 3) Errado
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