É INCORRETA a proposição:
Considerando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as seguintes situações hipotéticas e assinale a alternativa correta.
I. O Banco Central do Brasil, de ofício, decretou intervenção em determinada financeira após verificada anomalia nos negócios sociais da instituição que a levaram a sofrer prejuízo, decorrente de má administração, sujeitando a riscos os seus credores.
II. O Banco Central do Brasil, por solicitação dos administradores da instituição, decretou a intervenção em uma instituição financeira, a despeito de não haver, no respectivo estatuto da instituição, tal competência.
III. O Banco Central do Brasil, após solicitação dos administradores, decretou intervenção em uma instituição financeira, pelo prazo inicial de um ano, sendo este posteriormente prorrogado por duas oportunidades, pelo período de seis meses cada.
IV. O interventor nomeado pelo Banco Central do Brasil, por ato próprio, determinou a demissão de dois diretores celetistas da instituição financeira, por entender que não estavam bem executando suas funções.
Você advoga para um ex-empregado, em sede de reclamação trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em face dos sócios desta. O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade. Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.
Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Observe o que nos diz o escritor Lima Barreto sobre o nosso país:
“Não há dúvida alguma que o Brasil é um país muito rico. Nós que nele vivemos não nos apercebemos bem disso, e até, ao contrário, o supomos muito pobre, pois a toda hora e a todo instante, estamos vendo o governo lamentar-se que não faz isto ou não faz aquilo por falta de verba. Nas ruas da cidade, nas mais centrais até, andam pequenos vadios, a cursar a perigosa universidade das sarjetas, aos quais o governo não dá destino, ou os mete num asilo, num colégio profissional qualquer, porque não tem verba, não tem dinheiro.
É o Brasil rico…Surgem epidemias pasmosas, a matar e a enfermar milhares de pessoas, que vêm mostrar a falta de hospitais na cidade, a má localização dos existentes. Pede-se a construção de outros bem situados; e o governo responde que não pode fazer porque não tem verba, não tem dinheiro. E o Brasil é um país rico.”
Considerando-se o trecho de Lima Barreto como um exemplo de texto argumentativo, assinale a afirmativa correta sobre sua estrutura.
À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.
Má educação dos turistas em templos e bares / irrita japoneses
A relação lógica entre os dois termos do título é a de
Afrodite e Hera ingressaram com ação trabalhista em face do Bar da Dona Flor, para quem prestaram serviços como auxiliares de cozinha. O juiz da causa entendeu que Afrodite agiu com dolo processual, por ter usado do processo para alcançar objetivo ilegal.
Conforme previsão da CLT, poderá o magistrado condenar Afrodite por litigância de má-fé no máximo em até
Assinale a opção que apresenta o prazo decadencial para que a administração pública anule os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para o destinatário, contado da data em que tenham sido praticados, salvo comprovada má-fé.
Determinado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere, a qual ocasionará o comprometimento da continuidade dos serviços prestados à população. A emergência foi ocasionada pela má gestão de sua equipe, segundo apurou. A situação poderá ser contornada com a rápida aquisição dos bens necessários ao atendimento da emergência. A contratação, segundo o setor responsável, custará R$ 110.000,00.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, nessa situação hipotética, o gestor deverá, além de determinar a apuração da responsabilidade pela ocorrência da situação emergencial
Considere o diagrama de energia para a reação X + Y → Z.
Os intervalos I, II e III representam, correta e respectivamente,
Acerca de aspectos linguísticos do texto 10A1-I, julgue o item que se segue.
A palavra “sintagma” é corretamente separada em sílabas da seguinte forma: sin-tag-ma; contudo, em eventual translineação, conforme o espaço disponível na linha, considera-se correta a separação dessa palavra em pontos distintos dos indicados pelos hifens, a exemplo de sin-ta-gma.
Uma unidade do Corpo de Bombeiro foi acionada para atender um eletricista que se descuidou durante o trabalho, e foi submetido a uma diferença de potencial de 220 V entre suas mãos, sendo percorrido por uma corrente elétrica de intensidade igual a 50 mA. Considerando que a resistência elétrica do corpo desse eletricista, entre suas mãos, seja constante, se ele tivesse sido submetido a uma diferença de potencial, entre suas mãos, de 110 V, a intensidade da corrente elétrica que o percorreria seria de
Fernando estava sentado no banco de uma praça, jogando dominó quando visualizou uma pessoa com capacete e viseira escura fechada e que gesticulava, dando mostras de irritação. De repente, essa pessoa correu em sua direção e Fernando, acreditando que seria atacado, precipitadamente, pegou uma pedra e arremessou contra o desconhecido. Devido a sua má pontaria, Fernando errou o homem e acertou uma criança, que passava pelo local. A criança faleceu em decorrência da pedrada. Nesse momento, o homem tirou o capacete e Fernando o reconheceu. Era Roberto, seu primo. Como não se viam há muito tempo, Roberto queria apenas lhe dar um abraço acalorado quando correu em sua direção.
Considerando o disposto no Código Penal, assinale a opção correta, acerca da situação hipotética apresentada.
Quando tomamos um choque elétrico, o corpo serve de caminho para a passagem de elétrons e essa corrente elétrica, dependendo da intensidade, pode causar contrações musculares, queimaduras e até matar. Alguns dispositivos, como a cerca elétrica, utilizam os choques elétricos para inibir a ação de criminosos. Uma cerca elétrica produz pulsos de corrente elétrica contínua de baixa intensidade, até 2 mA, o suficiente para gerar dor e contração muscular por um tempo de 0,01 segundos a cada 1,2 segundos o que evita que uma pessoa desatenta, que acabe encostando por acidente em uma cerca elétrica, fique presa a ela.
Sendo assim, uma pessoa que, por descuido, acabe encostando por 0,1 segundo em uma cerca elétrica como a mencionada receberá, no máximo, quantos elétrons?
Assinale a opção que corresponde ao princípio administrativo que se relaciona à vedação ao desperdício ou à má utilização dos recursos públicos e que, inicialmente implícito na Constituição Federal de 1988, foi explicitado por meio de emenda constitucional.
