Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q859690 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Pedro, servidor público no exercício de suas funções, dolosamente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, bem
como facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro. De acordo com o que dispõe a Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa que representa a classificação correta dos atos de improbidade administrativa praticados por Pedro.

a) O primeiro é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
b) Os dois atos são de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
c) O primeiro é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, e o segundo é um ato de improbidade administrativa
que importa enriquecimento ilícito.
d) O primeiro é um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, e o segundo é um ato de
improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
e) Os dois atos são de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

47)

Q859695 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime
inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.

( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

a) F – F – F – V.
b) F – V – V – F.
c) F – F – V – V.
d) V – V – F – F.
e) V – F – V – V.

48)

Q859703 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Após todo deslinde investigativo, o Ministério Público denunciou Euclides nas disposições do delito mencionado, e o Juízo recebeu a exordial acusatória pelo procedimento do rito comum ordinário. O réu foi regularmente citado e, posteriormente, apresentou resposta à acusação. O Juízo, por sua vez, não vislumbrou nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual designou audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, estavam presentes o ofendido, os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, uma testemunha de defesa, mas, em contrapartida, o réu, que está solto, apesar de intimado, não compareceu ao ato. Acerca dos fatos, considerando que os policiais militares foram arrolados somente pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta, conforme preceitua o Código de Processo Penal.

a) Considerando que o acusado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, o Juízo deverá redesignar o ato, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
b) A testemunha de defesa deverá ser inquirida depois da colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição dos policiais militares.
c) A vítima deverá prestar declarações depois da inquirição dos policiais militares e da testemunha de defesa.
d) Os policiais militares serão inquiridos após a colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição da testemunha de defesa.
e) O Ministério Público poderá desistir da oitiva dos policiais militares, desde que a defesa concorde com a desistência.

49)

Q859708 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença
condenatória irrecorrível.
b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença
condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de
guerra.

50)

Q859710 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

a) Justiça Comum Estadual.
b) Justiça Comum Federal.
c) Tribunal do Júri da Justiça Estadual.
d) Justiça Militar da União.
e) Justiça Militar Estadual.

51)

Q854633 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

São sentimentos presentes no texto, EXCETO:

a) Afeto.
b) Confiança.
c) Empatia.
d) Esperança.

52)

Q854638 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

Em: “O que é a vida se não esse contínuo trocar de lugares e essa perpétua caminhada que pode nos levar a encontros grandiosos?”, os pronomes demonstrativos “esse” e “essa” foram usados, pois

a) indicam algo que ainda será mencionado.
b) indicam algo que já foi mencionado ao longo do texto.
c) se referem às palavras que os antecedem.
d) se referem às palavras que os sucedem.

53)

Q854640 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

Em: “O que é a vida se não esse contínuo trocar de lugares e essa perpétua caminhada que pode nos levar a encontros grandiosos?”, as palavras destacadas podem ser MELHOR substituídas, sem prejuízo de sentido, por, respectivamente:

a) coerente – vitalícia.
b) constante – eterna.
c) incessante – duradoura.
d) ininterrupto – permanente.

54)

Q854645 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

A posição do pronome oblíquo destacado é facultativa em:

a)
“Ele sorria e não se movia, como quem sabe que seria importante me deixar ali um pouco [...].”
b)
“Ele sorria e não se movia, como quem sabe que seria importante me deixar ali um pouco [...].”
c)
“O caminho do sagrado, do final de um período escuro, frio e penoso que se abre para uma imensidão de luzes, sonhos e possibilidades.”
d)
“Talvez apenas a emoção de subir uma rampa cujo final é um campo de futebol onde dois times se enfrentarão.”

55)

Q854652 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguinte consequência para órgãos e autoridades públicas:

a) A manifestação em questão é liberdade fundamental e gera para o Estado, seus entes e agentes obrigação de suportá-la e não impedir ou reprimir sua ocorrência pacífica.
b) Em se tratando de manifestações em espaços públicos, seu exercício lícito exige prévia autorização do órgão ou autoridade a que se dirija.
c) Toda manifestação implica para autoridade que dela tomar conhecimento no dever de comunicar sua ocorrência aos órgãos competentes para a responsabilização dos organizadores.
d) Trata-se de liberdade fundamental, mas seu exercício não é permitido no interior das sedes dos poderes de Estado.

56)

Q854657 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

A seleção, o provimento e a administração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais compete

a) à própria Assembleia, independentemente de concurso público.
b) à própria Assembleia, mediante iniciativa do Governador de Estado.
c) à própria Assembleia.
d) ao poder Executivo, mediante cessão de pessoal.

57)

Q854664 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Consultor Administrativo

O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:

a) Aplicação de advertência ou suspensão ao servidor sem defesa prévia.
b) Aplicação de penalidade administrativa aos contratados da Administração Pública, ainda que não prevista em Lei.
c) Aplicar penalidades mediante processo administrativo disciplinar.
d) Demitir, sem motivação, servidor estável, na hipótese de perda da confiança.

58)

Q854669 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Consultor Administrativo

Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:

a) Estabilidade no cargo de origem, exceto se investido em função de chefia ou direção.
b) Necessariamente, subordinação hierárquica.
c) Prerrogativa de se recusar a cumprir ordens ilegais.
d) Regime previsto em Lei para as vantagens, ainda que não preenchidos os pressupostos de sua aquisição.

59)

Q854671 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Consultor Administrativo

É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:

a) É facultativo, conforme decisão de pessoa ou órgão a quem pertence o cargo.
b) É requisito para obtenção da estabilidade.
c) Não possui prazo estipulado no ordenamento jurídico.
d) Seu resultado independe de critérios de qualidade do desempenho.

60)

Q854676 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Consultor Administrativo

A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um marco para a Administração Pública, uma vez que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando uma gestão responsável, eficiente, eficaz e, sobretudo, transparente em benefício da sociedade.

Quanto ao âmbito de incidência das normas previstas na LRF, é CORRETO afirmar que elas abrangem e obrigam:

a)
a Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos.
b)
a Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes.
c)
o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
d)
o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público

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