Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Procurador Jurídico estaria correto se afirmasse que
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o Sistema
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do
vigente Código Civil), na exata ordem em que aparecem,
de acordo com a nomenclatura adotada na Lei Complementar
n° 95/98
No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo e julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, nos expressos termos da legislação vigente
sobre o tema, temos que:
Em matéria tributária, possui responsabilidade pessoal
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos casos expressamente definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado
O crime de lavagem de dinheiro (art. 1 da Lei n 9.613/98),
Considere a seguinte situação hipotética.
O Prefeito de Várzea Paulista candidatou-se à reeleição
no ano de 2016 e, no mês de setembro, praticou
as seguintes condutas: compareceu à inauguração de
uma nova Unidade Básica de Saúde, construída por sua
gestão; nomeou médicos aprovados em concurso público
homologado em maio de 2016; autorizou publicidade
institucional de programa municipal de combate à dengue;
e fez revisão geral da remuneração dos servidores
públicos.
Considerando as condutas vedadas aos agentes públicos
em campanhas eleitorais, previstas na Lei Federal n 9.504/97,
Assinale a afirmação correta a respeito dos trechos selecionados do texto.
Assinale a alternativa em que a concordância verbal e
nominal segue a norma-padrão da língua portuguesa.
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o ato administrativo.
Dentre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais previstos no Decreto-lei n 201/67, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, está prevista a conduta de