Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q811168 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

De acordo com Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, os povos e comunidades tradicionais são definidos como “[...] grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações
e práticas gerados e transmitidos por tradição”.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/
decreto/d6040.htm. Acesso em: 05 mai. 2020.)

Sobre povos e comunidades tradicionais no Paraná, é correto afirmar:

a) Em função do baixo número de pessoas escravizadas e da intensa ocupação do seu território, as comunidades quilombolas do Paraná foram extintas.
b) O avanço da monopolização da terra para produção de monocultura voltada à exportação fez desaparecer as práticas típicas das comunidades faxinalenses, caracterizadas pelo uso comum de recursos.
c) A forma com que o território paranaense foi ocupado propiciou às etnias indígenas existentes no estado garantir a preservação de suas terras.
d) As diferentes formas de uso e posse da terra e seus recursos, entre a agricultura tradicional e aquela feita pelos povos e comunidades tradicionais, são objeto de disputa pelo território.
e) No Paraná, a origem europeia da população, torna inviável a definição de comunidades tradicionais usada pelo Decreto 6.040/2007.

47)

Q811170 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

Sobre as florestas do Paraná, é correto afirmar:

a) Na região Norte, o processo de ocupação planejado proporcionou a conservação das maiores áreas de florestas do estado, que atualmente são protegidas por Unidades de Conservação.
b) A porção regional Sul e Sudoeste do Paraná tinha como característica original a forte ocupação pela floresta com Araucária.
c) A homogeneidade da floresta original, na porção Sul e Norte do estado, ocorreu devido à semelhança climática regional.
d) Regiões como o Vale do Ribeira e o Centro-Sul paranaense, com baixa densidade demográfica e elevada percentagem de floresta original, têm sua economia baseada na exploração dessas florestas.
e) O Parque Nacional do Iguaçu é responsável pela proteção do ecossistema da mata de araucária associada à vegetação de campos.

48)

Q811175 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

Sobre as características populacionais do espaço urbano e sua relação com a geografia da violência, é correto afirmar:

a) O fenômeno da violência está ligado a comportamentos sociais típicos dos habitantes de periferia, caracterizando-se como um problema habitacional, com condições geográficas especificas.
b) Há um padrão espacial nos tipos de crimes evidenciados nas cidades brasileiras, que independe da localização, do sexo e da faixa etária.
c) Os índices de violência, particularmente de homicídios, acompanham os índices étnicos da formação da população brasileira.
d) No Brasil, a violência está, em grande parte, associada ao espaço habitado e às características étnicas e sociais das pessoas desse espaço.
e) A incidência de índices maiores de violência sobre espaços geográficos de condições socioeconômicas mais favoráveis decorre do poder aquisitivo mais elevado da população desses espaços.

49)

Q811182 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

O salário mínimo foi regulamentado em 1938. Já a nova organização sindical foi definida em 1939. Foi dada uma feição centralizada à estrutura sindical, uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização
vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para as federações estaduais e confederações nacionais.

(Disponível em: www.cpdoc.fgv.br. Acesso em 08 mai. 2020. Adaptado.)

O texto menciona medidas adotadas durante o Estado Novo (1937-1945) com o objetivo de reger as relações de trabalho no país. Outras medidas adotadas naquele período que estiveram em conformidade com esse objetivo foram:

a) a defesa do livre mercado e a promoção dos acordos patrão-empregado.
b) a adoção do imposto sindical e a criação da Justiça do Trabalho.
c) a flexibilização da jornada de trabalho e a implantação da educação profissionalizante.
d) a socialização dos meios de produção e a distribuição igualitária dos lucros.
e) a expansão da carga tributária e a diminuição das desigualdades sociais.

50)

Q811187 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

Considere a seguinte planilha:

Sobre a realização de cálculos no LibreOffice Writer, versão 6.3.1 em português, considere as seguintes afirmativas:

1. O cálculo =(B10/B11) possibilita encontrar o mesmo valor percentual indicado em C10, desde que o conteúdo da célula C10 esteja configurado como “Porcentagem”.
2. O total de casos de COVID-19 nas regiões Norte e Centro-Oeste pode ser obtido pela fórmula =SOMA(B6:B8).
3. É possível encontrar o número de casos da região Sudeste por meio da fórmula =(B11*C9).
4. A fórmula =MAIOR(B6:B10;4) retorna como resultado o número 49481.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

51)

Q811194 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

Considere o seguinte texto:

Abordagem a adolescente termina na apreensão de 11 kg de maconha e fuzil do Exército

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas e porte ilícito de arma restrita, durante a tarde deste sábado (6), na Vila Zózimo, no bairro Yaris, em Curitiba. De acordo com o tenente XYZ, da Polícia Militar (PM), em abordagem de rotina a menor, os policiais apreenderam 11 kg de maconha, dezenas de pedras de crack, várias munições e um fuzil 765 das forças armadas, que estavam escondidos em um terreno baldio. Após a apreensão do adolescente,
os policiais militares foram até a residência dos pais dele e os detiveram para averiguações, encaminhando-os ao Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão, onde prestam depoimento.

(Adaptado de: https://www.bandab.com.br/seguranca/abordagem-a-adolescente-
termina-na-apreensao-de-11-kg-de-maconha-e-fuzil-do-exercito/.)

No que diz respeito à ação da autoridade policial nesse caso, considerando o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre os direitos individuais dos adolescentes, assinale a alternativa correta.

a) Os policiais militares agiram corretamente apreendendo o adolescente, vez que a conduta por ele havida configura ato infracional.
b) Os policiais militares deveriam ter aguardado autorização judicial para apreender o adolescente, vez que a aplicação de medida privativa de sua liberdade depende de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
c) Após apreendido, o adolescente deveria ter sido encaminhado para estabelecimento de internação pelos policiais militares.
d) Ao invés de ter apreendido o adolescente, a autoridade policial militar poderia ter-lhe aplicado pena de advertência, consistente em admoestação verbal, reduzida a termo e assinada pelos presentes.
e) A apreensão do adolescente realizada pelos policiais é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

52)

Q819554 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

A prática de atos ilícitos pelos servidores públicos pode ensejar a sua responsabilização. Acerca dessa responsabilização e das formalidades a serem observadas para a apuração desses ilícitos, assinale a alternativa correta.

a) Dado o caráter contributivo de que se reveste o benefício previdenciário, a cassação de aposentadoria de servidor público pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão não é possível porque configura enriquecimento ilícito do Estado.
b) Aestabilidade no cargo exercido pelo servidor é condição para que ele seja designado como membro de comissão processante de processo administrativo disciplinar
c) Se a absolvição criminal de acusado no âmbito de processo administrativo disciplinar ocorreu por ausência de provas, a administração pública está vinculada à decisão proferida na esfera penal.
d) A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar deve veicular exposição detalhada dos fatos a serem apurados, sob pena de nulidade.
e) O dever de motivação dos atos administrativos impede a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

53)

Q819559 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

a) Em caso de reconhecida nulidade de contratação de empregado público por não ter sido precedida de aprovação em concurso público, esse empregado fará jus ao levantamento dos valores recolhidos a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
b) Caso o candidato nomeado após aprovação em concurso público não compareça no prazo legal para tomar posse do respectivo cargo, deverá ser declarado nulo o seu decreto de nomeação.
c) É de dois anos o prazo para aquisição de estabilidade no serviço público, contados da data da entrada em exercício do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
d) Servidor aposentado compulsoriamente antes da entrada em vigor da legislação que alterou para setentae cinco anos a idade para posentadoria compulsória poderá retornar à atividade por meio do instituto da reversão, desde que faça requerimento expresso neste sentido e haja conveniência e oportunidade para a Administração Pública.
e) No caso de provimento de cargo público por ascensão, deverá o servidor público assinar novo termo de posse, ocorrendo interrupção no tempo de serviço, que será contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que o tiver ascendido.

54)

Q819561 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Tendo em conta as peculiaridades das empresas estatais na organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

a) Dado que o poder de polícia é titularizado por pessoas jurídicas de direito público, resta inviável sua delegação a sociedade de economia mista.
b) O regime de precatórios é inaplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.
c) As sociedades de economia mista não poderão adotar como tipo societário o de sociedade limitada, podendo ser constituídas somente como sociedades anônimas.
d) Aalienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista prescinde de autorização legislativa e poderá ser operacionalizada sem processo de licitação pública.
e) A transferência do controle de empresas subsidiárias e controladas por sociedades de economia mista não exige a anuência do Poder Legislativo, devendo ser operacionalizada mediante processo de licitação pública, na modalidade concorrência.

55)

Q819566 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

A respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a) O Presidente da República pode solicitar urgência para aprovação de tratado internacional que verse sobre direitos humanos.
b) No direito brasileiro, o Presidente da República participa da sanção do provimento legislativo, a qual seconstitui em ato definitivo e insuperável por deliberação congressual.
c) Por força do princípio da simetria no processo legislativo, a sanção do governador convalida o vício do projeto de lei aprovado com usurpação do poder de iniciativa.
d) O Congresso Nacional pode conceder ao Presidente da República a delegação para legislar sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamento.
e) É inadmissível novo veto, após sanção parcial, contra dispositivo anteriormente sancionado pelo Presidente da República.

56)

Q819573 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

A respeito do Poder Judiciário e das competências dos seus órgãos para julgamentos de crimes, é correto afirmar:

a) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estados e do Distrito Federal e o Procurador Geral da República.
b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar nas infrações penais comuns os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal.
c) Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos, as infrações penais e as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas autarquias.
d) Compete aos juízes federais processar e julgar o habeas corpus em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.
e) Compete aos juízes de direito processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

57)

Q819578 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.

a) Sob o fundamento da autonomia federativa, os estados podem criar uma Polícia Científica como órgão de segurança pública, ainda que este órgão não esteja previsto na Constituição Federal.
b) Os militares integrantes das Forças Armadas e os policiais militares são proibidos de exercer o direito de greve, não se estendendo essa proibição aos policiais civis.
c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
d) A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
e) A Constituição Federal prevê algumas situações excepcionais de suspensão de direitos fundamentais, como a suspensão da liberdade de reunião durante o estado de defesa.

58)

Q819585 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984), considere as seguintes afirmativas:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a prescritibilidade da reparação de danos morais e/ou materiais decorrentes de violação de direitos fundamentais, violação esta perpetrada durante o regime militar.
A declaração prestada sob tortura não poderá ser invocada como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada.
O termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões.
Cabe às Nações Unidas assegurar que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a legislação penal dos Estados-membros.

Assinale a alternativa correta.

a)
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b)
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
c)
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
d)
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
e)
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

59)

Q819592 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas:

Como forma de preservação da cadeia de custódia, é proibida a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tal remoção tipificada como fraude processual.
Todos os recipientes utilizados para acondicionamento de vestígios deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de
forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em quatro etapas, sendo a primeira delas o acondicionamento e a última, o processamento.
Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle de vestígios.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

60)

Q819597 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.

a) A interceptação telefônica, preenchidos os demais requisitos legais, pode ser determinada quando o fato investigado isoladamente constituir infração penal punida com detenção ou reclusão, não sendo admitida nas hipóteses de prisão simples.
b) De acordo com o entendimento do STF, a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo prazo de 15 dias, podendo serrenovada por uma única vez, porigual prazo.
c) Deferido o pedido de interceptação telefônica, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de forma sigilosa, não sendo prevista nessa fase a participação do Juízo ou do Ministério Público.
d) De acordo com o STJ, é admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica quando mantidos os pressupostos que autorizaram a decretação da medida originária.
e) As quebras de sigilo tanto de estação de rádio base (ERB) quanto de mensagens trocadas por e-mails ou por aplicativos de mensagens não dependem de prévia autorização judicial.

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