Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:
No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:
Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende:
O requerimento de revisão do processo administrativo, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:
Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:
Com relação à Administração Pública, o legislador constituinte, estabeleceu que:
Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:
Indique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial:
O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:
No exame pericial por precatória:
Gente-casa
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
Dada a planilha Microsoft Excel 2007 abaixo, identifique a alternativa que apresenta o resultado da fórmula =C1-A2*B1∧2.
Assinale a afirmação que apresenta corretamente uma das diversas características do Microsoft Word 2007: