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Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de

A criação dos juizados especiais representou significativa mudança para o Poder Judiciário no Brasil. Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que

O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que

No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que

Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, percebidos pelo(s)

Conforme a Resolução 425/98 — CONFEA, o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou

formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de ______ dias,

sob pena de ser considerada nula na forma do Inciso I do artigo 9º dessa mesma Resolução.

Conforme previsão da Resolução 1008/2004 — CONFEA, da decisão proferida pela câmara

especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito __________, ao Plenário do CREA no

prazo de _______ dias, contados da data do recebimento da notificação. As informações que

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Conforme a Resolução 1015/2006 — CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao conselho

Diretor do CONFEA:

Conforme previsto na Resolução 1020/2006 — CONFEA, até 30 de _________ de cada ano, a

Diretoria–Executiva da Mútua submeterá ao Plenário do CONFEA, para apreciação, a proposta

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A faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o

uso de bens, atividades e direitos de particulares em favor do interesse público, decorre do poder

No quesito etiqueta empresarial, o modo de vestir-se no ambiente de trabalho depende da cultura

da empresa e do tipo de negócio em que o(a) funcionário(a) trabalha. Na dúvida, ele(ela) deve optar por

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Para cada ramo de atividade há um método adequado para o arquivamento de seus documentos.

Os métodos de arquivamento dividem-se em duas classes: básicos e padronizados. Considera-se um

método padronizado, o método

De acordo com a Lei nº 6496/77, o auxílio mensal em dinheiro, concedido pela Mútua de

Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ocorre por períodos não

superiores a _________ meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência

do associado ou de sua família. A informação que preenche corretamente a lacuna é

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