A modalidade de licitação denominada pregão
De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que:
O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei no 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está
Considerando que determinado órgão da União deseje contratar, por meio de pregão, serviços de reprografia e digitalização de documentos, acrescido da manutenção de todo o maquinário necessário, assinale a opção correta com base na legislação relativa ao pregão.
Determinado servidor público, nomeado como fiscal do contrato administrativo destinado à construção do novo edifício-sede de um órgão público, constatou que a licitação desse contrato foi realizada na modalidade pregão presencial, que o período de vigência do contrato era de trinta e seis meses (a contar da data de sua publicação no DOU) e que o valor do contrato correspondia a cinquenta milhões de reais, com previsão de reajuste pelo índice INCC a partir de doze meses. Observou, ainda, que a obra não possuía projeto executivo e que a licitante vencedora fora autorizada pelo ordenador de despesas do órgão público a delegar a construção da fundação do prédio a outra empresa especializada. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Considere:
I. No âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro deve ser desempenhada por militar, sob pena de ser decretada
a nulidade do certame.
II. A Lei Geral de Licitações aplica-se apenas subsidiariamente ao pregão.
III. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos Estados, quando efetuadas pelo sistema de
registro de preços, deverão obrigatoriamente adotar a modalidade pregão.
Nos termos da Lei n 10.520/2002, está correto o que consta em
A Lei Federal n 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de
A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.
O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:
O pregão, modalidade de licitação, é usado para:
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico
no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
O termo de referência (TR) deve constar de todo processo,
caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de
materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial.
Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é
facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante
precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.
Em relação ao pregão, é possível afirmar que:
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, assinale a alternativa correta.
