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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • a
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  • 5
    • a
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    • c
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  • 6
    • a
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    • e
  • 7
    • a
    • b
    • c
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    • e
  • 8
    • a
    • b
    • c
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  • 9
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 11
    • Certo
    • Errado
  • 12
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 13
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 14
    • a
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    • c
    • d
    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da Lei 10.826/2003, Abelardo Barbosa comete o crime de:

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Roberto Carlos foi preso em flagrante no dia 14/11/2013 acusado da prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo conduzido à autoridade policial que lavrou termo circunstanciado de ocorrência, liberando-o em seguida. O procedimento tramitou no Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista, entretanto não foi possível o oferecimento de benefício despenalizador à Roberto Carlos em função deste estar sendo processado por outro crime. O Ministério Público ofereceu, em 09/11/2014, denúncia em desfavor de Roberto Carlos imputando-lhe o crime, em tese, tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo a denúncia recebida pelo juízo em 10/11/2014. Inobstante o esforço empreendido pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista, até a presente data, ainda não há sentença prolatada pelo juízo.

Com base no caso hipotético, assinale a alternativa correta:

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Roberto Lopes, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, responsável pela custódia do flagranteado Juca Estrela, ao lhe impor intenso sofrimento físico e mental, mediante emprego de violência e grave ameaça, como forma de aplicar castigo pessoal ao custodiado incorre no delito de:

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Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

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Marque a alternativa correta segundo a Lei nº 12.850/2013:

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Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A Lei nº 13.146/2015, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tipificou como crimes contra a pessoa com deficiência, EXCETO:

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

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Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra

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Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.

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A Lei n. 12.984/14, ao punir com reclusão de um a quatro anos e multa as práticas

discriminatórias contra o portador do vírus da imunodeficiência humana e doentes de aids,

incluiu, entre outras, a conduta de retardar atendimento de saúde.

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No que se refere às leis penais especiais, assinale a

alternativa correta.

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Dispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que "as penas restritivas de direitos são

autônomas e substituem as privativas de liberdade".

São situações previstas em lei que excepcionam o caráter substitutivo das penas

restritivas de direito, seja por constituírem penas autônomas, seja por poderem ser

aplicadas cumulativamente à pena privativa de liberdade, EXCETO:

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Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que

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Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:

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GABARITO:

  • 1
    B
  • 2
    D
  • 3
    B
  • 4
    E
  • 5
    A
  • 6
    B
  • 7
    B
  • 8
    E
  • 9
    E
  • 10
    E
  • 11
    Certo
  • 12
    C
  • 13
    C
  • 14
    C
  • 15
    B

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