Questões de Concurso – Aprova Concursos

346)

Q69602 - FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

a) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
b) Os prazos de prescrição podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
c) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
d) É possível a renúncia à decadência fixa da em lei.
e) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

347)

Q61184 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.

Prescrição e decadência.

a) A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.
b) A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.
c) A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.
d) Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.
e) As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

348)

Q54661 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

Dadas as proposições abaixo,

I. Ana celebra contrato de locação de um imóvel com o Leonardo no dia 1 de abril de 2010, estipulando como termo inicial o dia 5 de abril de 2010. No dia 2 de maio de 2010 Leonardo já adquiriu o direito de locar a casa, somente não pode ainda usufruí-lo.

II. Quando houver prazo para o exercício de direito, o prazo será decadencial.

III. Bernardo possuía pretensão contra Geraldo, cujo prazo prescricional de 3 (três) anos começou a correr em 2007. Decorridos 2 (dois) anos, sobreveio causa suspensiva por 6 (seis) meses. O prazo prescricional, então, recomeçou a contar por inteiro.

IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

V. Fábio diz a Roberta: eu lhe comprarei uma casa se eu ganhar na loteria. Trata-se de hipótese de termo incerto.

verifica-se que

a) apenas um item é verdadeiro.
b) apenas dois itens são verdadeiros.
c) apenas três itens são verdadeiros.
d) apenas quatro itens são verdadeiros.
e) todos os itens são verdadeiros.

349)

Q169786 - CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.

Considere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre maiores e capazes e Felipe absolutamente incapaz são credores solidários de uma obrigação indivisível. Nessa situação hipotética, se for suspensa a prescrição em favor de Felipe, tal suspensão não aproveitará a Antenor e Onofre.

Certo
Errado

350)

Q27187 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) o pagamento espontâneo de dívida prescrita não pode ser repetido.
b) tratando-se de obrigação não suscetível de fracionamento, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos demais será estendida.
c) a prescrição e a decadência legal podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. A prescrição pode ser renunciada. A decadência fixada em lei não pode ser objeto de renúncia.
d) o direito a alimentos, como é sabido, é imprescritível. Há previsão na lei civil, porém, estabelecendo que a pretensão para haver prestações alimentares estabelecidas judicialmente prescreve, a partir do vencimento, em cinco anos.
e) a responsabilidade dos assistentes dos relativamente incapazes e dos representantes legais das pessoas jurídicas, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente, não é objetiva.

351)

Q48070 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

a) Aprescrição é irrenunciável.
b) Aprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
c) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
d) A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.
e) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

352)

Q48967 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A renúncia da prescrição será

a) válida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.
b) ineficaz, se não houver anuência da outra parte.
c) inexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.
d) válida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.
e) tácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

353)

Q65447 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.

a) A prescrição poderá ser interrompida todas as vezes que requerida pelas partes ou terceiro interessado e opera efeitos para os credores, ou devedores, e seus respectivos herdeiros, independentemente da solidariedade.
b) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de valores pagos a título de financiamento de energia elétrica está sujeita à prescrição estabelecida em lei específica, uma vez que no polo passivo da demanda figura a concessionária de serviço público.
c) As partes, em comum acordo, não podem modificar o prazo prescricional, a não ser que a demanda verse sobre direitos disponíveis e haja autorização judicial expressa.
d) Como regra geral, o prazo prescricional é de dez anos, mas a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a de reparação civil prescrevem em três e cinco anos, respectivamente.
e) A ação de evicção e a pendência de condição suspensiva são causas impeditivas da prescrição enquanto o protesto cambial e o ato judicial que constitua em mora o devedor são causas interruptivas do prazo prescricional.

354)

Q42220 - FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado

No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:

a) a constância da sociedade conjugal não se inclui dentre as causas que impedem ou suspendema prescrição.
b) os prazos prescricionais sempre admitem alteração por acordo das partes.
c) a interrupção da prescrição somente pode ocorrer duas vezes.
d) prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
e) deve o juiz, de ofício, reconhecer a decadência estabelecida por acordo entre as partes.

355)

Q89962 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

A interrupção da prescrição

a) por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais.
b) poderá ocorrer no máximo duas vezes, sendo a terceira interrupção automaticamente desconsiderada.
c) por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor prejudica aos demais coobrigados.
d) ocorrerá, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
e) operada contra um dos herdeiros do devedor solidário, em regra, prejudica os outros herdeiros.

356)

Q67420 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.

Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:

a) a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
b) no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
c) sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
d) caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
e) o prazo prescricional em tela seria de três anos.

357)

Q83200 - MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Quanto à prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta:

a) A decadência não guarda relação com os chamados direitos potestativos.
b) É decadencial o prazo para a ação reparatória-indenizatória de dano ambiental.
c) É prescricional o prazo para a ação de anulação de casamento.
d) A prescrição atinge a pretensão que tem por objeto uma prestação e a decadência o direito dirigido a uma sujeição.

358)

Q140636 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia

a) antes de consumada a prescrição.
b) à prescrição convencional.
c) à prescrição e à decadência legal.
d) à decadência legal, em qualquer tempo.
e) à decadência convencional.

359)

Q169787 - CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.

Considerando que Leonardo esteja a serviço do governo brasileiro em Washington - EUA e, por isso, passará três anos morando fora do Brasil, é correto afirmar que tal hipótese caracteriza causa interruptiva da prescrição.

Certo
Errado

360)

Q77318 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

a) Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.
b) A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.
c) O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.
d) A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.
e) Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

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