Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no
Rio de Janeiro nos últimos tempos, determinado Prefeito de
Município fluminense, com escopo de fomentar as ações de
cunho turístico, subdividiu a então Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo em duas novas Secretarias: uma de Cultura e
outra de Turismo. De acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, essa substituição de um órgão por dois com o
objetivo de melhorar a prestação do serviço público é a:
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o
item abaixo.
Considera-se desconcentração a transferência, pela
administração, da atividade administrativa para outra pessoa,
física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Os órgãos públicos consultivos
Representa mecanismo de “descentralização por serviços” das atividades da Administração pública a criação de
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados
pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura,
é chamada de
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
A Administração Pública é organizada hierarquicamente e tem no ápice da pirâmide o Chefe do Poder Executivo, sendo as atribuições administrativas outorgadas a vários órgãos. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando o poder público estadual subdividiu um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Pesca), está-se diante da:
O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, descentralização é:
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.
Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue o item abaixo.
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Considere que o Poder Público conserve a titularidadede determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado.
Nessa situação, a descentralização é denominada:
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.
A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para gestão da política de execução penal. Nesse caso, configurar-se-á o fenômeno da
